Nossos Termos e Condições Gerais em resumo.
(1) Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os contratos, fornecimentos e demais prestações da Bonnlingua, Am Neutor 2-2a, 53113 Bonn (a seguir: “a Vendedora”), relativos à loja on-line https://www.bonn-lingua.de e a todos os subdomínios pertencentes ao domínio. Disposições divergentes dos clientes não se aplicam, a não ser que a Vendedora as tenha confirmado por escrito. Acordos individuais entre a Vendedora e os clientes têm sempre prioridade. (2) As relações comerciais entre a Vendedora e os clientes regem-se pelo direito da República Federal da Alemanha. No caso de consumidores, esta escolha de lei vale apenas na medida em que não retire a proteção concedida por disposições imperativas do direito do Estado no qual o consumidor tem a sua residência habitual. Fica excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. (3) O idioma do contrato é o alemão. (4) O foro competente é Bonn, desde que o cliente seja comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público. O mesmo vale quando um cliente não tem foro geral na Alemanha ou quando o seu domicílio ou a sua residência habitual não são conhecidos no momento da propositura da ação. (5) Entregamos para os seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Suíça e para todo o mundo. (6) Os clientes têm a possibilidade de recorrer a uma resolução alternativa de conflitos. O link a seguir da Comissão Europeia (também chamado de plataforma ODR) contém informações sobre a resolução de conflitos on-line e serve como ponto central de contato para a solução extrajudicial de conflitos decorrentes de contratos de compra on-line: ec.europa.eu/consumers/odr.
(1) O Vendedor oferece aos clientes, na loja on-line https://www.bonn-lingua.de, mercadorias novas, sobretudo consultoria, mercadorias comerciais, produtos digitais, eventos e seminários, para compra. (2) Na compra na loja on-line, o contrato de compra e venda é celebrado por meio da aceitação do pedido do cliente pelo Vendedor. As indicações de preço na loja on-line não constituem uma oferta em sentido jurídico. O recebimento e a aceitação do pedido são confirmados ao cliente por e-mail. O cliente tem além disso a possibilidade de consultar a Vendedora por telefone, e-mail, fax ou carta a respeito de um determinado artigo. Após receber tal consulta, a Vendedora apresenta ao cliente uma oferta correspondente por e-mail, carta ou fax. O contrato só é celebrado quando o cliente aceita essa oferta. (3) O texto do contrato é armazenado. Ele não fica, porém, acessível ao cliente.
(1) Nos pedidos feitos pela loja on-line valem os preços ali indicados. Todos os preços incluem o imposto sobre o valor agregado previsto em lei. (2) Aos preços acrescem os custos de envio e de embalagem, que são comunicados ao cliente antes do envio do pedido. (3) O fornecimento aos clientes pela Vendedora é feito, conforme o desejo do cliente, mediante os seguintes meios de pagamento: pagamento antecipado (por transferência bancária, por PayPal, por cartão de crédito), . Se o cliente escolher o pagamento antecipado por transferência bancária, o pagamento vence, o mais tardar, 7 dias corridos após a celebração do contrato. (4) Se um cliente entrar em mora com as suas obrigações de pagamento, o Vendedor pode exigir indenização nos termos das disposições legais e/ou rescindir o contrato. (5) O Vendedor emite sempre ao cliente uma fatura, que lhe é entregue na entrega da mercadoria ou que lhe chega de outra forma em texto.
(1) As mercadorias encomendadas são entregues, salvo acordo contratual em contrário, no endereço indicado pelo cliente. A entrega é feita diretamente pelo fabricante. (2) A disponibilidade de cada mercadoria está indicada nas descrições dos artigos. A mercadoria disponível em estoque é enviada pelo Vendedor, salvo acordo expresso em contrário, dentro de 7-14 dias úteis após a ordem de pagamento (no pagamento antecipado por transferência bancária: dentro de 7-14 dias úteis após a entrada do pagamento). Se, numa venda pela loja on-line, a mercadoria estiver assinalada como não disponível em estoque, o Vendedor se empenha em realizar a entrega no menor prazo possível. As indicações do Vendedor sobre o prazo de entrega não são vinculativas, salvo se, excepcionalmente, a data de entrega tiver sido confirmada pelo Vendedor de forma vinculativa. (3) O Vendedor se reserva o direito de realizar uma entrega parcial, desde que isso se mostre vantajoso para um processamento rápido e a entrega parcial não seja, excepcionalmente, inaceitável para o cliente. Os custos adicionais decorrentes de entregas parciais não são cobrados do cliente. (4) O Vendedor se reserva o direito de se desvincular da obrigação de cumprir o contrato quando a mercadoria deva ser fornecida por um fornecedor no dia da entrega e esse fornecimento deixe de ocorrer, total ou parcialmente. Esta reserva de autoabastecimento só vale quando o Vendedor não for responsável pela falta do fornecimento. O Vendedor não é responsável pela falta da prestação na medida em que tenha celebrado em tempo útil com o fornecedor um chamado negócio de cobertura congruente para o cumprimento das obrigações contratuais. Se a mercadoria não for entregue, o Vendedor informará o cliente imediatamente sobre essa circunstância e restituirá o preço de compra já pago, bem como os custos de envio. O risco de perda acidental e de deterioração acidental da mercadoria passa para o cliente com a entrega. Se o cliente for empresário, na compra com expedição o risco de perda acidental e de deterioração acidental da mercadoria, bem como o risco de atraso, passam já com a entrega da mercadoria ao transportador, à transportadora de carga ou à pessoa de outro modo encarregada de executar a expedição.
§ 5 Reserva de propriedade As mercadorias entregues permanecem propriedade do Vendedor até o cumprimento de todos os créditos decorrentes do contrato; caso o cliente seja pessoa jurídica de direito público, patrimônio especial de direito público ou empresário no exercício da sua atividade comercial ou profissional autônoma, também além disso, a partir da relação comercial em curso, até a liquidação de todos os créditos que cabem ao Vendedor em conexão com o contrato.
§ 6 Direito de retenção O cliente só está autorizado a exercer um direito de retenção na medida em que a sua contrapretensão se baseie na mesma relação contratual.
(1) Na medida em que existam defeitos, cabem ao cliente os direitos legais de garantia nos termos das disposições a seguir. Se do contrato participarem apenas comerciantes, aplicam-se adicionalmente os §§ 377 e seguintes do HGB. (2) Danos causados por atos inadequados do cliente na instalação, ligação, operação ou armazenagem da mercadoria não geram direito de garantia contra o Vendedor. Indicações sobre o manuseio correto podem ser obtidas pelo cliente nas descrições do fabricante. (3) Os defeitos devem ser reclamados pelo cliente ao Vendedor dentro de um prazo de garantia de dois anos no caso de bens novos e de um ano no caso de bens usados. Se o cliente for empresário, o prazo de garantia é de um ano no caso de bens novos. No caso de bens usados, a garantia fica excluída perante empresários. As limitações de responsabilidade anteriores não se aplicam na medida em que o Vendedor tenha ocultado dolosamente um defeito ou tenha assumido uma garantia sobre as características da mercadoria, nem se aplicam a pretensões de indenização do cliente dirigidas à reparação de danos à integridade física ou à saúde em razão de um defeito pelo qual o Vendedor seja responsável, ou que se baseiem em culpa dolosa ou gravemente negligente do Vendedor ou dos seus auxiliares de cumprimento. (4) Existindo defeitos e tendo estes sido invocados em tempo útil, o Vendedor tem o direito ao cumprimento posterior. Se o cumprimento posterior falhar, o cliente tem o direito de reduzir o preço de compra ou de rescindir o contrato. No restante, aplicam-se as disposições legais.
§ 8 Deveres de informação em caso de danos de transporte Se forem entregues mercadorias com danos evidentes na embalagem ou no conteúdo, o cliente deve, sem prejuízo dos seus direitos de garantia (§ 7), reclamar imediatamente junto à transportadora/ao serviço de frete e entrar em contato sem demora com o Vendedor por e-mail ou de outra forma (fax/correio), para que este possa resguardar eventuais direitos perante a transportadora/o serviço de frete.
(1) Fora da responsabilidade por defeitos materiais e jurídicos, o Vendedor responde de forma ilimitada na medida em que a causa do dano se baseie em dolo ou em negligência grave. Ele responde também pela violação levemente negligente de deveres essenciais (deveres cuja violação põe em risco o alcance da finalidade do contrato), bem como pela violação de deveres cardeais (deveres cujo cumprimento só torna possível a execução regular do contrato e em cuja observância o cliente confia regularmente), em cada caso, porém, apenas pelo dano previsível e típico do contrato. Pela violação levemente negligente de deveres diferentes dos anteriores o Vendedor não responde. (2) As limitações de responsabilidade do parágrafo anterior não se aplicam em caso de lesão à vida, à integridade física e à saúde, no caso de um defeito após a assunção de uma garantia sobre as características do produto e no caso de defeitos ocultados dolosamente. A responsabilidade nos termos da Lei alemã de Responsabilidade pelo Produto permanece inalterada. (3) Se a responsabilidade do Vendedor estiver excluída ou limitada, isso vale igualmente para a responsabilidade pessoal dos seus empregados, representantes e auxiliares de cumprimento.
Instrução sobre o direito de revogação Direito de revogação Você tem o direito de revogar este contrato dentro de catorze dias, sem indicação de motivos. O prazo de revogação é de catorze dias a contar do dia em que você, ou um terceiro por você indicado que não seja o transportador, tomou posse das mercadorias. Para exercer o seu direito de revogação, você deve nos informar — Bonnlingua, Am Neutor 2-2a, 53113 Bonn, info@bonn-lingua.de — por meio de uma declaração inequívoca (p. ex. uma carta enviada pelo correio, fax ou e-mail) sobre a sua decisão de revogar este contrato. Para isso você pode utilizar o modelo de formulário de revogação em anexo, que, no entanto, não é obrigatório.
Você também pode preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de revogação ou outra declaração inequívoca no nosso site https://www.bonn-lingua.de. Se fizer uso dessa possibilidade, enviaremos a você imediatamente (p. ex. por e-mail) uma confirmação do recebimento de tal revogação. Para cumprir o prazo de revogação, basta que você envie de forma comprovável a comunicação sobre o exercício do direito de revogação antes do término do prazo de revogação.
Consequências da revogação Se você revogar este contrato, devemos lhe restituir todos os pagamentos que recebemos de você, inclusive os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais decorrentes de você ter escolhido um tipo de entrega diferente da entrega padrão mais barata oferecida por nós), imediatamente e, o mais tardar, dentro de catorze dias a contar do dia em que recebemos a comunicação sobre a sua revogação deste contrato. Para essa restituição utilizamos o mesmo meio de pagamento que você empregou na transação original, a menos que algo diferente tenha sido expressamente acordado com você; em nenhum caso serão cobradas de você taxas por causa dessa restituição. Podemos recusar a restituição até termos recebido as mercadorias de volta ou até você ter apresentado a prova de que devolveu as mercadorias, conforme o que ocorrer primeiro. Você deve nos devolver ou entregar as mercadorias imediatamente e, em todo caso, o mais tardar dentro de catorze dias a contar do dia em que nos informar sobre a revogação deste contrato, a nós ou a ___________________________________ [aqui devem ser inseridos, se for o caso, o nome e o endereço da pessoa autorizada por você a receber as mercadorias]. O prazo está cumprido se você enviar as mercadorias antes do término do prazo de catorze dias. Você arca com os custos diretos da devolução das mercadorias. Você só deve responder por uma eventual perda de valor das mercadorias se essa perda de valor resultar de um manuseio das mercadorias que não seja necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento.
Formulário de revogação Se você quiser revogar o contrato, preencha por favor este formulário e envie-o de volta para nós: Para Bonnlingua, Am Neutor 2-2a, 53113 Bonn, info@bonn-lingua.de: Pela presente eu/nós (*) revogo/revogamos o contrato por mim/nós (*) celebrado sobre a compra das seguintes mercadorias (*)/ a prestação do seguinte serviço (*) ..................................... Encomendado em (*)/ recebido em (*) ...................... Nome do/da/dos consumidor(es) ........................... Endereço do/da/dos consumidor(es) ........................... Assinatura do/da/dos consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel) ........................... Data ........................... ........................... (*) Riscar o que não se aplica.
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